Abono Salarial PIS PASEP 2023 – Todas as informações
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios trabalhistas que têm como objetivo promover a integração do empregado e do servidor público com o desenvolvimento da empresa ou órgão público. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quem tem direito ao PIS/PASEP, qual é o valor do benefício e como realizar o saque de forma correta.
1. Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado aos servidores públicos. Ambos são contribuições sociais pagas pelas empresas e órgãos públicos, com o objetivo de beneficiar os trabalhadores e servidores em diversas situações.
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais no período trabalhado;
- Estar cadastrado no programa há, pelo menos, cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No caso do PASEP, o servidor público precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido servidor público civil ou militar;
- Estar cadastrado no programa há, pelo menos, cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente pelo órgão público na RAIS.
2. Qual é o valor do PIS/PASEP?
O valor do PIS/PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. Para calcular o valor do benefício, utiliza-se a seguinte regra:
- Se o trabalhador ou servidor público trabalhou durante todo o ano-base com carteira assinada ou como servidor público, o valor do PIS/PASEP é equivalente a um salário mínimo vigente na data do saque.
- Se o trabalhador ou servidor público trabalhou apenas parte do ano-base, o valor do PIS/PASEP é proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se trabalhou apenas seis meses, terá direito a 50% do valor de um salário mínimo.
3. Como sacar o PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP é realizado por meio de agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP), dependendo do vínculo do beneficiário. O calendário de saques é divulgado anualmente e leva em consideração a data de nascimento do trabalhador ou servidor público.
É importante ressaltar que o saque do PIS/PASEP é condicionado a datas específicas estabelecidas pelo governo e segue um cronograma que contempla diferentes grupos de beneficiários, a fim de evitar aglomerações nas agências bancárias.
Além do saque nas agências, é possível receber o PIS/PASEP por meio de crédito em conta, caso o beneficiário seja correntista da Caixa ou do Banco do Brasil. Para isso, é necessário verificar se o crédito automático foi liberado para o período em questão.
Calendário PIS 2023
| Mês de nascimento | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Valor PIS PASEP 2023
| Quantidade de meses trabalhados | Valor em R$ |
| 1 | 110 |
| 2 | 220 |
| 3 | 330 |
| 4 | 440 |
| 5 | 550 |
| 6 | 660 |
| 7 | 770 |
| 8 | 880 |
| 9 | 990 |
| 10 | 1.100 |
| 11 | 1.210 |
| 12 | 1.320 |
Calendário PASEP 2023
| Final da inscrição | Pagamento feito em |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 e 3 | 17/04/2023 |
| 4 e 5 | 15/05/2023 |
| 6 e 7 | 15/06/2023 |
| 8 e 9 | 17/07/2023 |
Outras informações importantes:
- O PIS/PASEP é um benefício que não se acumula. Isso significa que, se o trabalhador ou servidor público não realizar o saque dentro do prazo estabelecido, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá mais ser retirado.
- O PIS/PASEP é um direito do trabalhador ou servidor público e, portanto, não é necessário realizar pagamento ou contratação de serviços para ter acesso ao benefício. É importante estar atento a possíveis golpes que ofereçam facilidades no saque do PIS/PASEP em troca de taxas ou informações pessoais.
Abono Salarial do PIS/PASEP:
Além do saque do valor proporcional ao tempo trabalhado, o PIS/PASEP também inclui o Abono Salarial, um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. O Abono Salarial é um valor fixo, pago anualmente, correspondente a um salário mínimo vigente no momento do pagamento.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período trabalhado;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador ou órgão público na RAIS.
O calendário de pagamento do Abono Salarial é divulgado pelo governo, e os saques seguem um cronograma que leva em consideração a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. Assim como no saque do PIS/PASEP, é importante ficar atento às datas para não perder o prazo e garantir o recebimento do Abono Salarial.
5. Importância do PIS/PASEP para o trabalhador e para o país:
O PIS/PASEP é uma importante política pública que tem como objetivo promover a integração do trabalhador e do servidor público com o desenvolvimento econômico e social do país. Além de fornecer um benefício financeiro ao trabalhador, o PIS/PASEP contribui para a distribuição de renda e auxilia na redução das desigualdades sociais.
Para o trabalhador, o PIS/PASEP representa uma forma de valorização do seu trabalho e um reconhecimento pelo seu esforço no mercado de trabalho. O saque do benefício pode ser útil em momentos de necessidade, como o pagamento de contas, investimentos ou até mesmo na formação de uma reserva financeira.
Para o país, o PIS/PASEP tem um impacto positivo na economia, pois ao colocar mais recursos nas mãos dos trabalhadores e servidores públicos, estimula o consumo e a movimentação financeira. Além disso, o PIS/PASEP também contribui para o financiamento de políticas sociais e programas de desenvolvimento econômico, beneficiando a sociedade como um todo.
6. Conclusão:
O PIS/PASEP é um conjunto de benefícios trabalhistas que desempenha um papel importante na vida dos trabalhadores e servidores públicos brasileiros. Por meio do saque do valor proporcional ao tempo trabalhado e do recebimento do Abono Salarial, o PIS/PASEP contribui para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e para a promoção do desenvolvimento econômico do país.
É fundamental que os trabalhadores e servidores públicos conheçam seus direitos em relação ao PIS/PASEP, estejam atentos ao calendário de saques e saibam como realizar o procedimento corretamente. Além disso, o PIS/PASEP representa um importante instrumento de distribuição de renda e de redução das desigualdades sociais, garantindo um futuro mais próspero e justo para a sociedade brasileira.
O PIS/PASEP é um importante benefício trabalhista que visa promover a integração do trabalhador e do servidor público com o desenvolvimento econômico do país. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos e estar cadastrado no programa há, pelo menos, cinco anos.
O valor do PIS/PASEP varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base, e o saque pode ser realizado por meio de agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, seguindo um calendário divulgado anualmente pelo governo. É fundamental que o beneficiário esteja atento às datas de saque para não perder o prazo e garantir o acesso ao benefício.
